A NFretes reconhece que a privacidade e a proteção de dados pessoais são essenciais para a construção de uma relação de confiança com seus Usuários. A coleta, o uso e o tratamento de dados pessoais são fundamentais para a prestação eficiente e segura dos serviços oferecidos pela Plataforma, sendo realizados sempre com responsabilidade, transparência e em conformidade com as normas legais aplicáveis.
Compreendemos a importância da confidencialidade das informações dos nossos Usuários, sejam eles motoristas, transportadoras, funcionários, representantes, embarcadores, agentes logísticos ou potenciais clientes, e adotamos rigorosos padrões de segurança e governança de dados. Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade e Autorização para Tratamento de Dados Pessoais, com o objetivo de informar, de forma clara e acessível:
Quais dados pessoais são coletados pela NFretes
Para quais finalidades são utilizados
Quais os direitos do titular dos dados e como exercê-los
Como os dados são armazenados, protegidos e, quando aplicável, compartilhados
Quais são as bases legais que fundamentam o tratamento dos dados pessoais
Este documento reflete o compromisso da NFretes com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com os princípios da boa-fé, necessidade, adequação, finalidade e segurança da informação. Para utilizar os serviços da NFretes com segurança e consciência, é muito importante que os Usuários leiam com atenção a Política de Privacidade, os Termos de Uso e todas as demais regras que fazem parte do funcionamento da plataforma, pois ao acessar e continuar navegando em nossos ambientes digitais, será entendido que está plenamente ciente e de acordo com as práticas aqui descritas
A NFretes oferece site, Plataforma online e aplicativo para celular que conectam Motoristas, Transportadoras e empresas que precisam contratar serviços de transporte de cargas. Ao acessar e utilizar qualquer uma dessas ferramentas, você passa a ser considerado como Usuário dos nossos serviços, ainda que não tenha efetuado qualquer transação, contratação de plano ou serviço.
A NFretes oferece uma plataforma digital que facilita o encontro entre transportadoras, embarcadores, agências de frete e motoristas autônomos. Através do nosso site e aplicativo, destacamos abaixo algumas ferramentas que estarão disponíveis:
Publicar fretes (por parte das transportadoras)
Visualizar oportunidades de carga (por parte dos motoristas)
Aceitar ou negociar fretes diretamente entre as partes
Acompanhar em tempo real a movimentação dos fretes aceitos
Avaliar e ser avaliado após cada frete realizado
Receber sugestões personalizadas de rotas e oportunidades, com base na localização e perfil de uso
Importante: A NFretes atua como um meio de intermediação, ajudando a aproximar quem precisa transportar com quem está disponível para realizar o transporte, sem participar da contratação direta entre as partes e sem se responsabilizar pela execução do frete ou pagamento entre os usuários.
Neste ato, fazemos o compromisso com todos os Usuário de realizar o tratamento de suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, assegurando ainda a vigência de diversos procedimentos e regras internas para garantir a maior proteção e segurança possível. Treinamento e conscientização de nossos colaboradores, limitação de acesso aos dados e rastreamento de quem pode acessar é só uma parte do ecossistema da NFretes, pois consideramos a violação a dados pessoais algo muito sério e gravoso.
Com a utilização da Plataforma, site e aplicativo, a NFretes possui algumas formas para coletar os dados pessoais, dentre as quais destacamos as seguintes:
1
Pelo fornecimento dos dados pelo próprio Usuário titular, ao realizar cadastro nas nossas plataformas
2
Por meio de conectividade com parceiros que viabilizam a prestação de serviços da NFretes
3
Pelo acesso, uso e permanência do Usuário em nossos sites, aplicativos e Plataforma
4
Por meio de fontes públicas disponíveis
O fornecimento dos dados pelo próprio titular decorre da intenção do Usuário em solicitar informações, criar conta, se manter informado sobre as atividades desenvolvidas pela empresa, conhecer melhor nossos produtos e serviços, bem como contratá-los, além de participar de promoções, pesquisa, solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais, nos contatar para atendimento ou simples feedback.
Quando o Usuário utiliza nossos sites, plataformas e aplicativos, são coletadas algumas informações, tais como o navegador de acesso deste Usuário, endereço de protocolo de internet (IP), data e hora do acesso, a localização do Usuário (quanto autorizado) e tudo aquilo que o Usuário faz dentro das plataformas. Ao instalar e utilizar nosso aplicativo, podemos coletar o modelo do aparelho, sistema operacional utilizado para acesso, endereço de protocolo (IP), data e hora de acesso, versão do aplicativo, provedor de conexão do Usuário, dados de geolocalização, dados de desempenho e ações realizadas. Todos estes dados são coletados com o simples acesso ao nossos site e aplicativo, oportunidade em que, ao acessar e utilizar, você concorda e anui com a referida coleta.
Para se cadastrar em nossa plataforma e utilizar nossos produtos e serviços fornecidos, poderão ser coletadas as seguintes informações (quando aplicável):
Nome completo
Nome empresarial
Nome fantasia
Data de nascimento
Número e/ou imagem da Carteira de Identidade (RG)
Número e/ou imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Número e/ou imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Fotografia do Usuário (selfie)
Estado civil
Ocupação profissional, cargo ou função
Nível de instrução ou escolaridade
Endereço completo
Imagem do comprovante de endereço
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
Nome de Usuário (login) para uso dos serviços
Geolocalização, em tempo real
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Usuário titular e a NFretes
Caso a NFretes entenda necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para a finalização e conclusão do cadastro do Usuário em nossa Plataforma. No ato do cadastro e acesso ao aplicativo, o motorista deverá aceitar e concordar, de forma expressa, através de check in box, que concorda e aceita com os termos desta política de privacidade e nada tem a se opor. Caso não concorde, poderá deixar de utilizar o aplicativo, oportunidade em que, sem o cadastro finalizado, não serão realizadas as coletas automatizadas e nem haverá o fornecimento de informações por parte do usuário
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
Possibilitar que a NFretes identifique e entre em contato com o Titular dos dados para fins de relacionamento comercial, prestando informações sobre nossos produtos e serviços, bem como oferecer promoções e oportunidades.
Criar e manter sua conta ativa na NFretes, permitindo que você utilize todas as funcionalidades da plataforma;
Verificar a identidade do Usuário, seja pessoa física ou empresa, ajudando a confirmar se os dados são verdadeiros e válidos;
Permitir o contato entre a NFretes e você, para fins de relacionamento, suporte, envio de informações sobre os serviços, promoções e oportunidades;
Prevenir fraudes, utilização da Plataforma para meios ilegais ou indevidos, bem como garantir a segurança de todos os Usuários;
Executar os serviços contratados pelos Usuários;
Viabilizar o funcionamento da Plataforma, incluindo a criação, visualização e negociação de fretes entre motoristas e transportadoras;
Exibir propostas compatíveis com seu perfil, localização e histórico de uso;
Acompanhar a rota e o status dos fretes em tempo real, antes e durante a prestação de serviço de transporte, garantindo mais transparência e segurança nas operações;
Utilização das informações e dados como filtros de divulgação e destaque de apresentação de proposta de fretes e indicação de motoristas, com o objetivo de tornar a utilização da Plataforma mais eficiente aos Usuários;
Analisar dados de uso para entender como a Plataforma está sendo utilizada e onde podemos melhorar;
Identificar comportamentos suspeitos, acessos fora do padrão ou tentativas burlar o sistema e de uso indevido;
Cumprir obrigações legais decorrentes da legislação nacional, tais como de serviços financeiros, leis tributárias e demais regulamentações. Essas normas e autoridades a que estamos sujeitos nos obrigam a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificação de identidade, repasse de informações, cumprimento de ordens judiais e outras obrigações legais;
Para o envio de pesquisas e comunicados, como forma de obter o feedback do Usuário sobre nossos produtos e serviços. É ainda de nosso legítimo interesse ter acesso a essas opiniões para melhorar o desempenho dos serviços e produtos oferecidos. Os dados pessoais ainda serão utilizados em ferramentas para análise de dados e comportamentos dentro de nossos sites e plataformas;
Utilizar nossos canais de atendimento, como forma de atender e responder solicitações, dúvidas e reclamações, oportunidade em que pode ser necessário o uso de dados pessoais para garantir a identificação e registro dos atendimentos em nossos canais (Whatsapp, Telegram, E-mail, Chat online e outros);
Realizar campanha e programas de publicidade e marketing, com objetivo de garantir que o usuário fique sempre bem-informado sobre as funções, resultados e valores dos nossos produtos e/ou serviços. Compartilharemos conteúdos e entraremos em contato por qualquer meio de comunicação para entender e oferecer oportunidades que entendemos relevantes, de modo que estas comunicações acontecerão via e-mail, SMS, Whatsapp entre outros canais disponíveis;
Resolver problemas técnicos, realizar ajustes e oferecer atualizações com base no comportamento dos usuários;
Informar sobre alterações nos Termos de Uso ou nesta Política de Privacidade;
Oferecer suporte técnico e atendimento aos Usuários, sempre que necessário;
Compartilhar seus dados com parceiros e prestadores de serviço, sempre que necessário para fornecer os serviços contratados, cumprir a lei ou por força contratual;
Garantir o legítimo interesse da NFretes e do Usuário e titular dos dados, respeitando a finalidade e a necessidade, especialmente para estabelecer medidas de segurança, gestão, otimização da plataforma e sites, desenvolvimento de novos produtos e serviços, melhorar a experiencia do usuário e garantir o compartilhamento de informações de qualidade sobre nossos produtos e serviços.
A NFretes realiza o tratamento de dados pessoais com respaldo nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.
As operações de tratamento envolverão as finalidades já delimitadas e indicadas nesta política de privacidade, seja quanto a dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, oportunidade em que as hipóteses estarão fundamentadas nas seguintes bases legais:
Finalidade do Tratamento
Tipo de Dado
Base Legal (LGPD)
Fundamento Jurídico
Criação e manutenção da conta do usuário
Dado pessoal comum
Art. 7º, V – Execução de contrato
Permitir acesso e uso da plataforma
Verificação de identidade e autenticidade, incluindo comparação de selfie com documentos
Dado pessoal sensível (imagem/biometria)
Art. 11, II, "a" – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Art. 11, II, "g" – Garantia de prevenção à fraude
Prevenção de fraudes e autenticação
Prevenção de fraudes e acessos indevidos
Comum e sensível
Art. 7º, II – Obrigação legal. Art. 7º, IX – Legítimo interesse. Art. 11, II, "g" – Prevenção à fraude
Segurança do sistema e dos usuários
Compartilhamento com prestadores/parceiros para prestação dos serviços
Comum
Art. 7º, V – Execução de contrato
Viabiliza os serviços ofertados
Envio de comunicações de marketing
Comum
Art. 7º, I – Consentimento
Apenas mediante consentimento do titular
Geolocalização em tempo real (tracking de fretes)
Comum
Art. 7º, V – Execução de contrato. Art. 7º, IX – Legítimo interesse
Necessário para rastreamento logístico
Suporte técnico e atendimento via canais de contato
Comum
Art. 7º, V – Execução de contrato. Art. 7º, IX – Legítimo interesse
Resposta ao titular com identificação segura
Armazenamento de logs e registros para auditoria
Comum
Art. 7º, VI – Exercício regular de direitos
Defesa em processos judiciais ou administrativos
Todas as finalidades e respectivas bases legais indicadas no quadro acima são utilizadas de forma legítima e proporcional, conforme os fundamentos jurídicos expressamente previstos nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
Além das bases legais específicas aplicáveis a cada situação de tratamento, conforme demonstrado, a NFretes esclarece que também se apoia na base legal do consentimento do titular dos dados pessoais, na forma do artigo 7º, inciso I, da LGPD.
Isso porque, ao acessar os ambientes digitais da NFretes — site, aplicativo ou plataforma — e marcar a opção de aceitação da presente Política de Privacidade, o Usuário manifesta concordância livre, informada e inequívoca com todas as operações de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis aqui descritas, conferindo, assim, consentimento válido e expresso para tais finalidades.
O consentimento, portanto, atua como base adicional e complementar às demais hipóteses legais aqui mencionadas, reforçando a segurança jurídica e a transparência no relacionamento entre a NFretes e seus Usuários.
Essa abordagem é compatível com os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade e da responsabilização previstos na LGPD, permitindo que o tratamento de dados seja realizado de forma legítima, clara e com respaldo jurídico adequado.
Ao utilizar nossos sites, Plataformas, aplicativo e/ou Software, você, na condição de Usuário, manifesta seu aceite e concordância para que a empresa NFretes, considerada como controladora, realize o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018, para cumprimento de todas as finalidades já elencadas, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Caso o Usuário titular opte por não fornecer seus dados à NFretes, é importante destacar que ele deve se abster de utilizar nosso site, aplicativo, Plataforma e Software. Essa escolha respeita o princípio da autonomia do Usuário no tratamento de seus dados pessoais.
Caso o Usuário queira solicitar a revogação de seu consentimento para que não façamos mais qualquer coleta, processamento ou tratamento de dados, tal solicitação deverá ser realizada no e-mail indicado no fim desta Política de Privacidade.
A NFretes fica ainda autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
O Usuário, por sua vez, caso faça a inserção de dados pessoais de terceiros, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, deve garantir o mesmo nível de proteção e segurança no tratamento destes dados, deste a coleta até a eventual eliminação, resguardando ainda autorização para compartilhamento destes dados com a NFretes.
A NFretes poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade, e, ainda, após o término da contratação para cumprimento da obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Usuário Titular poderá solicitar, via e-mail ou correspondência física, à NFretes, a qualquer momento, consulta, alteração ou até que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a continuidade do fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
A eventual solicitação de eliminação dos dados pessoais por parte do titular não afasta da NFretes o direito de se abster de eliminar dados que continuarão a ser tratados através de outras bases legais, como a hipótese de obrigação legal tributária, entre outras.
Em alguns momentos, para garantir a segurança, a autenticidade e a confiança nas interações realizadas dentro da Plataforma, a NFretes poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A LGPD considera sensíveis os dados que revelem origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, de saúde ou dados biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. No caso da NFretes, o dado sensível tratado se refere à imagem facial (selfie) fornecida pelo próprio Usuário, no momento do cadastro na Plataforma.
A NFretes adota medidas específicas para garantir a proteção e o sigilo das imagens e dados biométricos tratados, incluindo:
Armazenamento seguro e criptografado
Acesso restrito a profissionais autorizados, sujeitos a compromisso de confidencialidade
Controle de rastreabilidade de acessos internos
Processamento automatizado com registros técnicos
Descarte seguro e adequado após o atingimento da finalidade ou cumprimento do prazo legal
O Usuário Titular poderá solicitar, via e-mail ou correspondência física, à NFretes, a qualquer momento, consulta, alteração ou até que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente que a revogação dos consentimentos necessários à execução contratual ou ao funcionamento da Plataforma (ex: geolocalização) acarretará na impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, isentando a NFretes de qualquer responsabilidade.
A NFretes possui setor e pessoa responsável pela proteção dos dados pessoais, que cuida de assuntos relacionados à esta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas ou qualquer solicitação referente a dados pessoais, toda a comunicação deverá ser feita com o Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais, através do e-mail suporte@nfretes.com.br.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como com os princípios da boa-fé, necessidade, adequação, finalidade e segurança da informação.
Contato: suporte@nfretes.com.br